Lei Rouanet: entenda o mecanismo e o papel de Giovanna Braga Infante na cultura
Por: Anne Lopes GomesA Lei Rouanet, oficialmente Lei nº 8.313, de 1991, voltou ao centro do debate público nos últimos anos. Frequentemente citada de forma negativa por alguns setores e defendida por artistas e produtores culturais, a legislação é, na prática, um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil. Também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais.De maneira simples, a lei funciona como um incentivo fiscal. Após aprovação pelo Ministério da Cultura, projetos culturais ficam autorizados a captar recursos. Empresas podem deduzir até 4% do imposto devido, enquanto pessoas físicas podem deduzir até 6%. Esses recursos podem ser destinados por mei...


